Nota de informação

Inquérito sobre o consumo da imprensa escrita no Grão-Ducado do Luxemburgo

1. Seleção dos participantes / Metodologia de amostragem

A participação no presente inquérito é proposta com base em três formas de contacto, tendo como objetivo ser o mais representativa possível da população inquirida:

• Seleção por chamada telefónica
  

  A ILRES marca números de telefone aleatórios gerados por computador segundo a técnica «Random Digit Dialing». Essa técnica consiste em criar números de telefone a partir de prefixos existentes, ou seja, usando os primeiros dígitos atribuídos e publicados, por exemplo, pelo Institut Luxembourgeois de Régulation (ILR) para criar todas as combinações numéricas possíveis com os restantes quatro ou seis dígitos. A ILRES não conhece a identidade das pessoas a quem liga. Se as pessoas contactadas estiverem interessadas no projeto, o entrevistador fará algumas perguntas para verificar se o seu perfil sociodemográfico corresponde a algum dos procurados para este inquérito e registará o seu endereço eletrónico para convidá-las, por correio eletrónico, a preencherem o questionário online.

• Seleção por convite enviado aos membros do painel da ILRES
  

  A ILRES envia convites por correio eletrónico aos membros MyPanel em função do número total de entrevistas necessárias e das características sociodemográficas procuradas para este inquérito.

• Seleção por contacto porta-a-porta
  

  Os entrevistadores da ILRES selecionam os participantes através do contacto porta-a-porta segundo o método «random route». Este método consiste em definir aleatoriamente um ponto de partida com base em coordenadas GPS e em seguir um itinerário a partir desse ponto. Os entrevistadores tentam depois contactar os moradores de cada segundo ou quarto endereço ao longo do percurso e convidam as pessoas selecionadas a responderem ao inquérito. Por conseguinte, os entrevistadores não conhecem a identidade das pessoas a quem batem à porta para as convidar a participar. Se a pessoa selecionada aceitar participar, o entrevistador entrega-lhe um tablet para que ela própria possa preencher o questionário.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados e quem participa no tratamento desses dados?

Os responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados pessoais necessários para este inquérito são a Médiahuis Luxembourg S.A., a EDITA S.A. e a EDITPRESS Luxembourg S.A., a seguir designados «os promotores do inquérito»:

• Mediahuis Luxembourg S.A.
  31, rue de Hollerich, L-1741 Luxembourg / https://www.mediahuis.lu/fr/.
  Pode contactar o encarregado da proteção de dados através de: https://mediahuis-privacy.my.onetrust.com/webform/107f8d5a-d81d-4be4-8bd4-d0675cfeda1a/2bf1c67a-2aeb-414c-8b51-38a29ba1ea8d.

• EDITA S.A.
  115a, rue Emile Mark, L-4620 Differdange / https://www.lessentiel.lu/.
  Pode contactar o encarregado da proteção de dados através de: dpo@lessentiel.lu/

• EDITPRESS LUXEMBOURG S.A.
  7, avenue du Rock’n Roll, L-4361 Esch-sur-Alzette / https://www.editpress.lu/.
  Pode contactar o encarregado da proteção de dados através de: dpo@editpress.lu/

Os promotores do inquérito confiaram a realização do mesmo à ILRES S.A., instituto de sondagens com sede em L-8070 Bertrange, 41, rue du Puits Romain, que efetua, portanto, o tratamento dos dados pessoais na qualidade de subcontratante. Para mais informações sobre a ILRES: https://www.ilres.com/.Pode contactar o encarregado da proteção de dados através de: dpo@ilres.com.

A função da ILRES consiste em convidar pessoas a participar no inquérito através das diferentes formas referidas no ponto 1 supra, em recolher as respostas dadas pelos participantes, em analisar essas respostas, em anonimizá-las e em enviar os resultados e os dados anonimizados aos promotores do inquérito.

No caso dos membros MyPanel (membros do painel da ILRES) e no que diz respeito aos seus endereços eletrónicos e dados sociodemográficos cujo tratamento é necessário para selecionar as pessoas convidadas a participar no inquérito, a ILRES é a única responsável pelo tratamento desses dados pessoais para fins de seleção. .Todas as demais informações detalhadas sobre a forma como a ILRES trata os dados dos membros do seu painel podem ser consultadas na nota publicada no sítio Web https://ilres.lu/, na secção «Membros do painel (inquéritos em linha)».

No caso das pessoas convidadas a participar por telefone , todas as informações detalhadas sobre a forma como a ILRES gera e marca os números de telefone que contacta, bem como os direitos dos titulares dos dados podem ser consultados na nota publicada no sítio Web https://ilres.lu/, na secção «Como a ILRES S.A. utiliza o seu número de telefone».

3. Que dados pessoais serão tratados e quais são as finalidades do tratamento?

A finalidade do tratamento efetuado no âmbito do presente inquérito consiste em obter dados fiáveis sobre as audiências dos títulos de imprensa para efeitos de planeamento dos meios de comunicação, o que implica conhecer os perfis sociodemográficos dos consumidores dos diferentes títulos de imprensa e a frequência com que consultam os diversos meios de comunicação.

A fim de alcançar esse objetivo segundo a metodologia escolhida, é necessário proceder ao tratamento de diferentes tipos de dados:

• As informações prestadas pelas pessoas que participam no inquérito através das suas respostas ao questionário

  • As informações necessárias para elaborar análises segmentadas em função dos perfis sociodemográficos: sexo, idade, município de residência, nacionalidade, tipo de atividade, categoria socioprofissional, dimensão e tipo de agregado familiar, línguas compreendidas, regime de ocupação da habitação, nível de rendimentos do agregado familiar.
  • As informações relativas ao consumo de meios de comunicação, nomeadamente os títulos de imprensa consultados, as estações de rádio ouvidas e a frequência desse consumo. Esses dados são necessários para fins de análise de audiências.

• As informações relativas à gestão das zonas do inquérito

  • Para as pessoas selecionadas por telefone:

    • Número marcado, datas, horas e resultados das diferentes tentativas de contacto (participação/recusa/não atende/não faz parte do grupo-alvo).
    • Endereço eletrónico para o qual deve ser enviado o convite para preencher o questionário e, se for caso disso, o vale de compras oferecido como recompensa.
    • Para as pessoas que pretendem realizar a entrevista telefónica por marcação: nome próprio e disponibilidades para voltarem a ser contactadas.
    • Participação ou não no questionário online e datas e horas de participação, a fim de gerar lembretes.

  • Para as pessoas selecionadas por contacto porta-a-porta:

    • Endereços visitados para a seleção por contacto porta-a-porta, horas, datas e resultados dessas tentativas de contacto (ausência, recusa, participação, marcação de entrevista).
    • Número de telefone a utilizar para o controlo de qualidade, caso aceitem comunicá-lo para esse efeito.
    • Endereço eletrónico para o qual deve ser enviado o vale de compras oferecido como recompensa.

  • Para as pessoas selecionadas através do MyPanel:

    • Participação ou não no questionário online e datas e horas de participação, a fim de gerar lembretes.

• As informações necessárias à gestão do pagamento das recompensas oferecidas aos participantes

  • Cumprimento das condições de participação (qualidade das respostas).
  • Informações quanto ao pagamento da recompensa/envio do vale de compras.

• As informações necessárias ao tratamento dos pedidos efetuados pelos titulares dos dados, quer sejam pedidos relacionados com o tratamento dos seus dados ou com questões sobre o inquérito ou aspetos técnicos (Helpdesk)

  • Dados de contacto utilizados/fornecidos pelo titular dos dados.
  • Datas e horas dos pedidos e das respostas enviadas por correio eletrónico.
  • Conteúdo dos pedidos e das respostas enviadas por escrito.

4. Qual é a base legal desse tratamento de dados pessoais?

O tratamento dos dados pessoais no âmbito deste inquérito é efetuado com base no consentimento da pessoa contactada, que lhe é solicitado no início do questionário.

É evidente que a pessoa pode recusar-se a participar no inquérito, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, a não ser obviamente a impossibilidade de solicitar a recompensa oferecida aos participantes.

5. Quem terá acesso aos dados pessoais tratados?

Os dados pessoais e as informações que são objeto de tratamento pela ILRES serão conservados através de um sistema de cloud privada em servidores localizados na União Europeia. O prestador do serviço de cloud onde as informações são registadas assinou um contrato com a ILRES no qual se compromete a não utilizar esses dados para os seus próprios fins, sendo o acesso aos mesmos apenas necessário no âmbito da manutenção dos servidores.

A ILRES utiliza um software de recolha de dados fornecido pela empresa NIPO Software BV, com sede em Amsteldijk 166, 1079 LH Amsterdam. Essa empresa efetuará o tratamento dos dados pseudonimizados com a única finalidade de conceder acesso ao seu software de recolha de dados online, sem, no entanto, ter acesso ao endereço eletrónico dos inquiridos. Os dados pseudonimizados são dados aos quais é atribuído um código/pseudónimo, ou seja, não incluem os dados de identificação da pessoa, nomeadamente o seu endereço eletrónico.

A ILRES enviará os dados pseudonimizados à sociedade anónima Kantar Insights, com sede em B-1210 Saint-Josse-ten-Noode, 4-10 boulevard Saint-Lazare. A Kantar Insights realizará a análise dos dados, mas sem poder identificar os participantes.

Apenas os dados anónimos e agregados serão enviados aos promotores do inquérito.

6. Serão os dados pessoais transferidos para fora do território da União Europeia?

Os dados pessoais tratados não sairão do território da União Europeia.

7. Qual será a duração do tratamento dos dados pessoais?

A ILRES anonimizará os dados tratados logo que possível após o final do inquérito, o mais tardar no prazo de seis meses após a participação dos inquiridos.

8. Quais são os direitos dos participantes?

Todas as pessoas cujos dados pessoais sejam objeto de tratamento no âmbito do inquérito podem exercer, nas condições estabelecidas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os direitos enunciados a seguir:

• Direito de retirar o consentimento: o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Direito de acesso: o direito de solicitar informações sobre os seus dados pessoais que tenham sido objeto de tratamento.
• Direito de retificação e de apagamento : o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que tenham sido objeto de tratamento, caso estejam incorretos, e o direito de solicitar o apagamento desses dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: : o direito de solicitar a limitação do tratamento, quer durante o período necessário à verificação da exatidão de determinados dados, quer porque o tratamento é ilícito ou já não é necessário, quer ainda até se verificar, se for caso disso, que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados que se opôs ao tratamento.
• Direito de oposição: o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito de portabilidade dos dados: o direito de solicitar que os seus dados sejam transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento, desde que essa transmissão seja tecnicamente possível.
• Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: na eventualidade de considerarem que os responsáveis pelo tratamento não respeitam os seus direitos em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, os participantes podem apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. No Grão-Ducado do Luxemburgo, essa autoridade de controlo é a Commission nationale pour la protection des données (https://cnpd.public.lu)

9. Como podem esses direitos ser exercidos?

Pode dirigir qualquer pedido relacionado com os seus direitos acima referidos ao encarregado da proteção de dados da ILRES, quer por carta endereçada à ILRES, 41, rue du Puits Romain, L-8070 Bertrange, quer por correio eletrónico enviado para DPO@ilres.com.

Todavia, importa referir que, tratando-se de dados recolhidos sem conhecimento da identidade do inquirido, para dar seguimento a este pedido será necessário conhecer, pelo menos, o endereço eletrónico do participante ou, consoante a forma de contacto, o seu número de telefone.

Importa igualmente referir que os dados recolhidos serão anonimizados logo que possível. Assim sendo, é possível que esses dados já tenham sido anonimizados no momento em que submeter o seu pedido, caso em que o mesmo ficará sem efeito.

Em todo o caso, receberá sempre uma resposta no mais curto prazo possível e, exceto em circunstâncias específicas que lhe serão devidamente comunicadas, o mais tardar um mês após a receção do seu pedido.